O governador Sérgio Cabral comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal que aprovou, por unanimidade nesta quinta-feira, a união civil entre casais de mesmo sexo, garantindo as mesmas regras aplicadas a relações estáveis heterossexuais previstas no Código Civil.
A medida foi tomada a partir do julgamento de duas ações, uma proposta pelo governo do Estado, em 2008, e outra pelo Ministério Público, em 2009. A oposição argumentava que a Constituição menciona apenas a relação entre homem e mulher na definição de família, por isso a medida seria inconstitucional. Os ministros do STF, no entanto, entenderam que a falta de menção não implica em proibição à união homossexual e lembraram princípios como a dignidade, igualdade e vedação de discriminação por orientação sexual.
Matéria completa aqui
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários NÃO são responsabilidade do autor do blog, cabendo a ele a moderação dos mesmos. Comentários como spans, com ofensas, calúnias, qualquer tipo de discriminação, com incitação ao ódio, falta de ética ou que desrespeitem quaisquer outros princípios da boa convivência, poderão ser removidos sem qualquer aviso prévio.