Emprego público

Ação movida contra o Porto de Suape pede contratação imediata de concursados

POSTADO ÀS 14:43 EM 12 DE Julho DE 2011

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco moveu Ação Civil Pública (ACP) com pedido de antecipação de tutela contra o Complexo Portuário de Suape na quarta-feira (6), como forma de tentar garantir a convocação dos 112 aprovados no concurso realizado pelo porto, homologado em junho de 2010. O processo, já encaminhado à Justiça do Trabalho em Ipojuca, aguarda julgamento.

Segundo o procurador do Trabalho autor da ACP, Leonardo Osório Mendonça, “a existência irregular de comissionados, estagiários e terceirizados ocupando cargos cuja função só pode ser exercida por profissionais devidamente aprovados em concurso, além de transgredir o direito subjetivo dos concursados, é também uma afronta à toda a sociedade pernambucana, um dano moral coletivo, uma vez que o princípio constitucional da impessoalidade vem sendo transgredido pela empresa púbica”, disse.

O concurso realizado por Suape em 2010 foi o primeiro desde que ficou determinado, em 1988, que cargos públicos só poderiam ser preenchidos através de concurso. “É importante ressaltar, no entanto, que nem todos os comissionados, estagiários e terceirizados que trabalham em empresas públicas estão em situação irregular. Por lei, alguns cargos realmente podem ser ocupados por esses profissionais”, explicou.

Dentre os pedidos feitos pelo MPT à justiça, está o de que seja concedido algum provimento imediato que assegure o bem jurídico dos concursados. “Foi solicitada a convocação imediata de todos os aprovados – ou, pelo menos, daqueles cujos cargos estão sendo ocupados por comissionados irregulares – em até 15 dias após a intimação à empresa, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada um dos que não forem contratados”, explicou Leonardo. A ACP também requer que, depois da posse, os trabalhadores irregulares sejam desligados, sob pena de R$ 5 mil por cada um em caso de descumprimento.

Caso a justiça acate a todos os requerimentos do MPT, o Complexo Portuário ainda será obrigado a pagar R$ 1 milhão pelos danos morais coletivos, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Como oportunidade para que o Porto de Suape apresente sua contestação de mérito, foi designada sessão de audiência para o dia 6 de dezembro.